Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.

Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.

Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato

Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.

Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.

Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais

Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.

Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas

O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos

O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019