A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por intermédio da Superintendência de Fiscalização e Gerência de Combustíveis, iniciou nesta quinta-feira (29.01), operação intensa de fiscalização de combustíveis em todo o Estado. A ação, determinada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, visa combater irregularidades perante ao fisco, referente a recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), bem como, a comercialização de combustíveis fora das especificações (adulteração).
Segundo Eder, os critérios de alvos foram selecionados a partir de contribuintes classificados na malha fiscal, no canal vermelho, os quais oferecem risco ao erário estadual, conforme prevê o plano de fiscalização deste ano. “Nossa intenção é fiscalizar todos os postos de revenda a varejo ainda no primeiro semestre de 2009, a fim de inibir a evasão fiscal no setor. Nosso objetivo é garantir a arrecadação sem o aumento de impostos, mantendo a ordem tributária estadual a qualquer custo. Sonegar em Mato Grosso deixou de ser vantagem”, afirmou.
O segmento de combustíveis no panorama mundial possui características que o diferencia dos demais segmentos econômicos, dentre elas a questão da sonegação fiscal e adulteração. Entretanto, conforme destaca a superintendente de Fiscalização da Sefaz, Sidinéia Batista de Souza, no Estado de Mato Grosso, esse panorama tem se modificado em razão do ambiente de austeridade e legalidade das ações emanadas pela alta administração da Secretaria de Fazenda.
“Por orientação do secretário Eder Moraes estamos aplicando o princípio da eficiência tributária, com critérios técnicos e institutos de pesquisa, bem como inteligência fiscal desde o momento da concessão da inscrição estadual, com a finalidade de barrar a instalação de empresas fantasmas e nominadas por ‘laranjas’, com a intenção de fraudar, sonegar e promover a concorrência desleal em Mato Grosso”, ponderou Sidinéia.
A austeridade e a legalidade se confirmam também nas ações de fiscalização que no ano de 2008 interditou postos de venda a varejo e usinas, cassou e suspendeu inscrições estaduais de contribuintes irregulares, realizou acima de 500 fiscalizações presenciais com auditorias, que culminaram em lavraturas de notificações e autos de infração onde foram cobrados aproximadamente R$ 90 milhões. O número de fiscalização realizada ultrapassa a casa de 2 mil quando adicionadas as ações diárias realizadas nas fronteiras do Estado.
O secretário de Fazenda completa que já está em fase de execução o planejamento de fiscalização que alcança de imediato 40 contribuintes na área de distribuição de combustíveis. “A Sefaz utiliza informações obtidas dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia, e tem a expectativa de cobrar em torno de R$ 80 milhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos aos cofres do Estado”, informou Eder Moraes.
Também está em execução a fiscalização das usinas produtoras de álcool instaladas no Estado, como parte preventiva do controle da safra de 2009. “Devido ao saneamento do mercado de combustíveis, em virtude dessas ações, foram constatados avanços na qualidade dos combustíveis fornecidos ao consumidor, como também o Estado tem recebido e consolidado propostas de implantação de empresas sólidas e respeitadas no mercado nacional, que contribuirão para fortalecer a economia mato-grossense, gerando emprego e renda”, finalizou o secretário de Fazenda.