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Notícias Estaduais
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RS - Substituição Tributária implementação de Protocolos com RJ e MA para cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador de bebidas quentes
Decreto 50.568/2013 (DOE de 21.08.2013)
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RO - Junta Comercial reabre prazo para regularização de empresas
Prazo terminaria em julho, mas mais de 6 mil empresas continuam irregulares.
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AM - Alíquota de ICMS será definida em setembro
Atualmente, a alíquota vigente sobre os produtos fabricados no PIM é de 12%
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SP - Substituição Tributária base de cálculo sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013)
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SC - Santa Catarina vai agendar atendimento presencial pela internet
O objetivo é oferecer ao usuário maior comodidade e qualidade ao atendimento.
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SP - Lei estadual determina restituição de ICMS
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição do imposto pago a maior porque o Estado de São Paulo já possui norma específica para compensações
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MA - SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A redução de multas e juros vale, também, para o pagamento integral de saldo de parcelamento.
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ES - Receita suspende 1,7 mil empresas que não declararam impostos
Receita Estadual notificou empresas que não declararam em 2012.
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RS - Transporte de bens por não contribuintes
Informamos inexistir previsão legal para emissão de documento fiscal para acompanhar o transporte de bens por não contribuintes do ICMS
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RS - Um dia de debates sobre a carga tributária
Hoje será um dia importante para a discussão da questão tributária brasileira em Porto Alegre
Links Úteis
Indicadores de inflação
01/2025 | 02/2025 | 03/2025 | |
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IGP-DI | 0,11% | 1,00% | -0,50% |
IGP-M | 0,27% | 1,06% | -0,34% |
INCC-DI | 0,83% | 0,40% | 0,39% |
INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | 0,51% |
IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | 0,44% |
IPCA (IBGE) | 0,16% | 1,31% | 0,56% |
IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
IVAR (FGV) | 3,73% | 1,81% | -0,31% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.721 | 5.724 |
Euro/Real Brasileiro | 6.49351 | 6.51042 |
Atualizado em: 22/04/2025 19:00 |