Após integrar, em 2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Portal de Serviços Agiliza Sergipe e contribuir, significativamente, para a simplificação da obtenção da Inscrição Estadual de uma empresa no Estado e, assim, fomentar mais ainda

Abrir, alterar ou fechar uma empresa deve se tornar mais fácil nos próximos meses em Santa Catarina, quando todos esses processos serão feitos exclusivamente pelo sistema da junta digital.  A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) definiu um cron

O governo do Rio publicou lei que abre um novo Refis no Estado. A Lei Complementar nº 182 cria um parcelamento para débitos de ICMS, multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dívidas de IPVA de pessoas físicas com vencimento até 30 de junho. Os

As empresas paranaenses que não tiveram nenhum registro na Jucepar (Junta Comercial do Paraná) nos últimos dez anos, e cujos proprietários pretendem que sejam mantidas ativas, com proteção do nome empresarial, devem obrigatoriamente comunicar essa i

Contribuintes afetados estão omissos com as obrigações com o Fisco há, pelo menos, 5 anos.

Alertamos que, a partir de 1 de outubro de 2018, não será mais autorizado impresso em papel da Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A, e o contribuinte optante pelo Simples Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida liminar na Reclamação (RCL) 31209 para permitir ao Estado de Santa Catarina o depósito, em favor do Tribunal de Justiça local (TJ-SC), do valor considerado devido

Abrir uma nova empresa em Curitiba ficou mais rápido e fácil. A Junta Comercial do Paraná e a prefeitura da capital concluíram a integração ao sistema Empresa Fácil Paraná, que permite que todos os processos necessários para abrir um novo negóci

Em recente decisão do TJ-PR, datada de 31.07.2018, o município de Curitiba foi sentenciado a não exigir o ISS de contribuinte com sede na cidade, que prestava serviços médicos em outros municípios.