A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei proposto pelo governador Roberto Requião que reduz a alíquota do ICMS de 25% e 18% para 12% em 95 mil itens de consumo popular. Dos 50 parlamentares presentes, apenas quatro se abstiveram e seis deputados votaram contra o parecer do relator Reni Pereira (PSB) pela constitucionalidade e legalidade da proposta. “Na próxima segunda-feira (15) vamos votar em segunda discussão e acatar as emendas que ampliam a relação dos produtos que terão a redução do ICMS”, adianta o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo.
Romanelli já propôs emenda incluindo os materiais escolares na lista das reduções. Materiais como borracha, lápis, apontadores, cadernos, canetas, lapiseiras, estojos, giz, mochilas, uniformes, réguas, colas, bolsas, pastas, tesouras, corretivos, pincéis, entre outros, terão redução nas alíquotas do ICMS. “Já temos aval da Secretaria da Fazenda que emendas com esse perfil – atender a base do consumo – podem ser acatadas”, disse o deputado.
O projeto, após segunda votação, volta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado novamente, em terceira discussão, na próxima quarta-feira (17). Aprovado pelos deputados, segue para sanção do governador Requião. “Acredito que depois de todos os debates, das audiências públicas, a maioria dos deputados está convencida da importância do projeto que atende a 2,8 milhões de famílias paranaenses – cerca de 90% da população”, disse Romanelli.
EMENDAS –Reni Pereira apresentou emenda ativa que assegura o tratamento tributário às empresas instaladas no Pólo Tecnológico de Foz do Iguaçu, Pato Branco e Dois Vizinhos. O deputado Stephanes Júnior (PMDB) propôs a redução do ICMS para lenços umedecidos, guardanapos e toalhas de papel e, em outra emenda, pede a exclusão do reajuste de 2% para os vinhos fabricados no Paraná.
O PT adiantou que vai apresentar emenda que inclua na lista das reduções os produtos da indústria de panificação e que exclua as panificadoras do aumento de 2% da alíquota do ICMS da energia elétrica. O PT pretende ainda que as pequenas empresas que tenham faturamento anual superior a R$ 350 mil também podem ter tratamento tributário diferenciado. Abaixo desse valor, as microempresas já são isentas do pagamento do imposto.
O projeto do governador Requião teve apoio da maioria dos partidos que integram o legislativo: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSB, PV, PRB, PTB e PMN. Contrários ao projeto votaram os deputados Luiz Carlos Martins (PDT), Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost (PP), Osmar Bertoldi (DEM), Plauto Miro (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB). Quatro deputados se abstiveram da votação: Ademar Traiano (PSDB), Augustinho Zucchi (PDT), Durval Amaral (DEM) e Elio Rusch (DEM).