O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.
A medida valerá para os métodos por aspersão ou gotejamento e para as operações estaduais. O decreto incidirá sobre máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. O impacto para os cofres do Estado é de cerca de R$ 1,7 milhão em 2021 e R$ 1,8 milhão em 2022, segundo estudo da Secretaria da Fazenda. “A ideia é fortalecer o pequeno agricultor. E também temos um compromisso com o Noroeste do Estado para a irrigação. Vamos isentar de impostos os produtos destinados a essa área. Vai atender o pequeno agricultor que tem uma horta de alface, repolho, e os grandes produtores, que poderão aumentar a pecuária, o cultivo de soja e o reflorestamento”, disse o governador Ratinho Junior.
O secretário de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que o Paraná tem apenas 1% da produção irrigada. “A ideia é usar água do jeito correto. Reduzimos os riscos e aumentamos a produtividade. Estávamos planejando um programa específico, especialmente para a região do Arenito Caiuá, os 107 municípios com terras de solos frágeis e muita areia”, disse. “Vamos isentar o ICMS sobre as duas grandes categorias, incluindo o pivô central”.
Ele também destacou que essa estratégia se soma à cobertura permanente do solo e renovação de pastagem, além de favorecer a fruticultura, importante segmento do agronegócio paranaense. O Estado contou com apoio consultivo da Cocamar, que já desenvolve projetos similares na região Noroeste.
IRRIGAÇÃO – A medida se soma a uma das linhas de crédito para irrigação do Banco do Agricultor Paranaense. Há subvenção para financiamento de até R$ 850 mil. Nesse caso, os agricultores familiares, de forma geral, e os médios e grandes produtores da região do Arenito Caiuá (Noroeste) poderão equalizar até 3% de taxas de juros ao ano. Para médios e grandes produtores até 2%.
Até 31 de dezembro de 2022, numa regra de transição, a equalização da taxa de juros será de 100% (juro zero) se os recursos forem do crédito rural e equalização de até 5 pontos para financiamento com recursos livres dos bancos. Serão beneficiados projetos para a produção de grãos, pastagens, forragens, mandioca, café, frutícolas, flores e olerícolas.