Notícias

RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro fixa novo prazo para o ICMS sobre estoque de materiais elétricos

Decreto 43.685/2012 foi retificado no DO-RJ de hoje, 31-7

Fonte: LegisWebTags: rj -

O Decreto 43.685/2012 foi retificado no DO-RJ de hoje, 31-7, para estabelecer que a 1º parcela do ICMS sobre o estoque de materiais elétricos, incluídos na substituição tributária a partir de 1-4-2012, poderá ser recolhida até 20-9-2012, desde que o requerimento seja realizado até 20-8-2012. O mesmo prazo de pagamento  se aplica caso o contribuinte faça a opção pelo pagamento em cota única.

A redação original do Decreto 43.685/2012 havia estabelecido que o prazo da 1ª parcela seria até 20-8-2012, desde que o requerimento tivesse sido realizado até 20-7-2012.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

01/202502/202503/2025
IGP-DI0,11%1,00%-0,50%
IGP-M0,27%1,06%-0,34%
INCC-DI0,83%0,40%0,39%
INPC (IBGE)0,00%1,48%0,51%
IPC (FIPE)0,24%0,51%0,62%
IPC (FGV)0,02%1,18%0,44%
IPCA (IBGE)0,16%1,31%0,56%
IPCA-E (IBGE)0,11%1,23%0,64%
IVAR (FGV)3,73%1,81%-0,31%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7027 5.7057
Euro/Real Brasileiro 6.45161 6.46831
Atualizado em: 23/04/2025 21:09