O Senado deve votar, na próxima terça-feira (9), um projeto de lei complementar (PLC 128/08), com origem na Câmara, que promove alterações na Lei do Simples Nacional – o chamado Supersimples.
De autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposição chegou no dia 28 de agosto à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado – de onde seguiu para a Mesa Diretora, onde aguarda apreciação em plenário. Aprovada em 13 de agosto na Câmara, a matéria recebeu aval do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para votação.
Entre as mudanças está a garantia do direito ao crédito correspondente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas não enquadradas no programa. O crédito será concedido no ato da obtenção de produtos fornecidos por empresas de pequeno porte que fazem parte do Supersimples.
Nesse caso, apenas uma ressalva: para que o crédito tenha validade, as mercadorias obtidas devem ser destinadas à comercialização ou industrialização.
Outra alteração importante, de acordo com o projeto, é a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Para que os pequenos produtores possam se enquadrar na categoria e poder optar pelo Simples Nacional, apenas precisam comprovar receita bruta de R$ 36 mil anual no ano-calendário anterior.
Embora já haja uma previsão para a votação, desafio agora é encaixar a matéria na pauta do Senado. Em pleno recesso branco pré-eleitoral, os senadores ainda têm algumas medidas provisórias em regime de urgência para apreciar, apesar de Garibaldi Alves ter decidido pela suspensão da leitura de MPs por 45 dias. Além disso, a Casa, embora esvaziada, tem se ocupado com as discussões sobre as escutas telefônicas clandestinas. (Fábio Góis)