O projeto (PLS 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a respectiva guarda judicial

A Unilever Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas e multas devidas a um empregado contratado por uma microempresa terceirizada.

O Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro

Recursos para promoção comercial e de destinos brasileiros ficam isentos

O capítulo da nova legislação contábil que se aplica às empresas que operam nos diversos segmentos de concessões de serviços públicos deve trazer muita polêmica às próximas safras de balanços.

Uma empresa de grande porte conseguiu uma autorização do Poder Judiciário para oferecer uma apólice de seguro-garantia judicial com validade de cinco anos para fazer frente a uma dívida tributária antes mesmo de começar a tramitar a ação de execu

A viuva de um empregado da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, falecido após 34 anos de trabalho na empresa

A 8ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho aplicável às partes

A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.

Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)